A Liga Portugal aprovou um conjunto de alterações aos Regulamentos Disciplinar e de Competições, abrangendo aspetos cruciais para a integridade, sustentabilidade e segurança do Futebol Profissional, documentos que precisam de ratificação na Assembleia Geral da Federação Portuguesa de Futebol.
Quanto à integridade das competições, a Assembleia Geral aprovou por unanimidade a manutenção do regime sancionatório aplicado ao combate aos comportamentos antidesportivos, mantendo inalteradas as sanções contra atos contrários aos valores fundamentais do desporto, suscetíveis de alterar fraudulentamente os resultados das competições, como sejam corrupção, viciação de resultados, coação e apostas desportivas. Isto, note-se, apesar do novo Regime Jurídico da Integridade do Desporto e de Combate aos Comportamentos Antidesportivos prever sanções significativamente mais leves.
Foi, assim, dado um sinal de que a autorregulação é matéria absolutamente estruturante para o Futebol Profissional, o qual não vacila perante a necessidade de dar respostas intransigentes em matérias absolutamente centrais para a credibilização desta indústria.
Também, para garantir a verdade desportiva e uma gestão transparente e ética por parte das Sociedades Desportivas, foi aprovado o reforço do quadro sancionatório no caso de incumprimento de obrigações em matéria societária, nomeadamente artigos referentes à garantia de idoneidade, ao reforço das incompatibilidades e ao aumento da transparência dos deveres de informação e publicidade das Sociedades Desportivas.
No âmbito financeiro, foi aprovado por unanimidade o aumento da penalização para as Sociedades Desportivas que falhem os controlos salariais ao longo da época desportiva (setembro, dezembro, março e maio). A sanção passará a ser de subtração entre cinco e oito pontos, quando até aqui era de dois a cinco pontos.
O Regulamento de Competições passa a integrar também o Programa de Sustentabilidade Económica e Financeira, que consta no Manual de Licenciamento, com o objetivo de promover contas equilibradas e a credibilidade das competições profissionais.
Trata-se de mais um passo rumo ao Regulamento de Controlo Económico, essencial para a Centralização dos Direitos Audiovisuais. Desta forma, a Liga Portugal passará a poder acompanhar as contas de forma mais eficaz, não apenas no início da época, mas ao longo de toda a competição.
Aprovados foram também artigos que endurecem as penalizações às Sociedades Desportivas que não tenham a sua situação tributária/contributiva regularizada.
Na reunião foi ainda aprovado um novo Regulamento de Prevenção da Violência, incorporando as melhores práticas na Prevenção e Combate à Violência associada a espetáculos desportivos. Além disso, foram introduzidos novos procedimentos em caso de deflagração de pirotecnia e arremesso de objetos, com o objetivo de garantir uma resposta imediata e eficaz contra comportamentos incorretos.
