A criação de um plano estratégico para a década do Desporto Português, foi a primeira prioridade apresentada na sessão, para o efeito promovida publicamente, pela Confederação do Desporto de Portugal para a XVI Legislatura, que decorreu na Tribuna do Estádio Nacional.
Um plano abrangente e envolvendo, na sua construção, todos os agentes com responsabilidades diretas ou indiretas no setor. Que preveja metas e objetivos bem definidos e que defina prazos e condições de monitorização e avaliação da implementação das reformas, dando resposta a nove desafios identificados.
Daniel Monteiro, presidente recentemente eleito, reconhece que “o Desporto português está há muitos anos sem reformas estruturais. Vamos celebrar 50 anos de Democracia e é com dificuldade que olhando aos últimos 50 anos vemos reformas transformadoras no setor do Desporto”.
Para o presidente da Confederação do Desporto de Portugal, não há dúvidas de que é imperativo e urgente a criação de um novo modelo de financiamento do Desporto Nacional.
A segunda prioridade destacada, defende que o financiamento público do desporto em Portugal, aliado à falta de uma visão política para o setor, tem sido um dos maiores constrangimentos ao seu desenvolvimento e à sua valorização social.
O Desporto em Portugal está em modo de sobrevivência há demasiado tempo, tornando-se imperativo que o Governo alargue as fontes de financiamento público, afetando parte da receita fiscal ao investimento no setor.
Apesar do índice de participação desportiva em Portugal ter, progressivamente, aumentado, a percentagem de praticantes per capita continua muito aquém da existente na esmagadora maioria dos países da União Europeia.
Para reverter este cenário, a terceira prioridade, apresentada pela Confederação do Desporto de Portugal, recai sobre a importância da escola, e a necessidade de se definir um número de horas mínimas para a o ensino da educação física no 1º ciclo de escolaridade.
A disciplina de Educação Física tem um impacto multidisciplinar na vida das crianças, fundamental para o desenvolvimento pessoal, com relevo direto na formação física e motora e formação intelectual.
Daniel Monteiro reforçou ainda que, a “democratização do acesso ao Desporto, através de uma formação desportiva transversal, e a introdução de hábitos de vida saudáveis por via da atividade física, têm forçosamente de começar na Escola, desde as idades mais jovens”.
Portugal ‘precisa de mais e melhor desporto´, e para isso é preciso mais desporto no serviço público de Rádio e Televisão.
A quarta prioridade política para a XVI Legislatura prende-se com a necessidade de priorização do Desporto no novo contrato de concessão que vier a ser celebrado com a Administração da RTP, propondo-se um modelo de cogestão da grelha destinada ao Desporto, com a participação da Confederação do Desporto de Portugal.
A valorização política do Desporto é um desígnio fundamental, para a consecução das prioridades apresentadas.
A quinta prioridade apresentada é a criação do Ministério do Desporto, como forma de relevar o peso do setor na estrutura governamental.
Na União Europeia, 19 de 27 países têm Ministério do Desporto, no quadro da sua estrutura governamental, seja como área única, ou em regime partilhado com outras áreas de governação.
No final da intervenção, em que apresentou as Cinco Prioridades Políticas da Confederação do Desporto de Portugal para a XVI Legislatura, Daniel Monteiro referiu que este “é o tempo dos partidos políticos assumirem a sua responsabilidade, integrando nos seus programas eleitorais e na sua ação futura estas prioridades como suas. E tal como o país é exigente com os seus atletas na obtenção de resultados, a Confederação do Desporto de Portugal será igualmente exigente com o poder político na concretização destas prioridades”.
Entretanto, Daniel Monteiro tomou posse como membro do Conselho Nacional do Desporto, numa reunião presidida pelo Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, João Paulo Correia.
O ato decorreu na Pousada de Viseu, onde foi feito o balanço de medidas nas áreas da integridade, segurança e combate à violência, proteção de crianças e jovens, alto rendimento e igualdade, bem como a apresentação dos contributos resultantes do processo de audição da Lei de Bases da Atividade Física e do Desporto, os principais temas em discussão.
Recorde-se que o Conselho Nacional do Desporto tem por missão aconselhar o Governo em matérias relacionadas com a política nacional para o desporto; a elaboração, no âmbito da execução das políticas definidas para a atividade física e para o desporto, de pareceres ou recomendações que lhe sejam solicitados; e zelar pela observância dos princípios da ética desportiva e exercer as competências que lhe são cometidas por lei.
