O Ministério da Administração Interna foi palco de uma reunião promovida pelo Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, Antero Luís, e pelo Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, João Paulo Rebelo, com o objectivo de abordar as questões da segurança nos estádios de futebol.
No encontro intervieram ainda representantes das Forças de Segurança (PSP e GNR), Autoridade para a Prevenção e Combate à Violência no Desporto, Federação Portuguesa de Futebol e Liga Portugal
De acordo com o comunicado emitido pela Secretaria de Estado da Juventude e do Desporto “a segurança nos recintos onde se realizam espectáculos desportivos, bem como o combate à violência associada ao desporto, continua a ser uma prioridade do Governo e das autoridades policiais e de protecção civil”.
O citado documento refere também que “sendo a segurança nos espectáculos desportivos e o combate e erradicação dos fenómenos de violência uma responsabilidade partilhada e que a todos obriga (autoridades, organizadores e promotores), exige-se uma abordagem integrada para esta matéria, que deve envolver a Federação Portuguesa de Futebol e a Liga Portugal, no respeito pelas atribuições, competências e responsabilidades próprias de cada entidade”.
Pelo que, “nos termos da lei, a segurança do recinto desportivo e anéis de segurança é responsabilidade dos promotores do espectáculo desportivo, cabendo às Forças de Segurança a fiscalização do cumprimento da lei e assumir as suas responsabilidades em termos de segurança pública”.
Face ao início da época desportiva “que este ano coincide com o regresso do público aos estádios após um longo e difícil período de ausência, é o momento adequado para uma reflexão conjunta sobre esta matéria, para implementar as medidas que que se considerem adequadas, por forma a dar continuidade à melhoria e ao reforço das condições de segurança nos espectáculos desportivos, nomeadamente na modalidade de futebol”.
Salientou ainda o comunicado que “nesta reunião, foi abordada a necessidade de um compromisso de todos os actores para o cumprimento da lei, no que diz respeito à implementação do estabelecido na lei relativamente às zonas com condições especiais de acesso e permanência de adeptos, nos recintos, e respectivo cartão de adepto”.
No último parágrafo do comunicado foi descrito “que foi consensual a importância da realização de reuniões periódicas, entre estas mesmas entidades, para monitorizar as questões da segurança nos recintos e relacionadas com os espectáculos desportivos, identificar os riscos e as vulnerabilidades, por forma a permitir a tomada das decisões que se imponham em cada momento”.
Tendo sido emitido nesta terça-feira (dia 10), o documento dá cobertura integral – com o acordo de todas as entidades envolvidas – ao espelhado na lei em vigor, pelo que é um forte travão (como se esperaria) ao movimento que se criou recentemente contra o cumprimento da decisão, porquanto a Associação dos Adeptos de Futebol continua a defender a anulação das imposições descritas para a obrigatoriedade do cartão do adepto, considerando existirem questões jurídicas que vão contra a liberdade de expressão dos adeptos.
Convém recordar que, ao longo de muitos anos – em especial nos mais recentes – que os distúrbios provocados nos recintos e fora deles têm deteriorado a imagem do Futebol português, criando uma imagem significativamente negativa para o chamado desporto rei.
Pelo que, tendo sido definidas as “baias” de actuação – com a consequente co-responsabilização dos clubes envolvidos – não há nada a fazer do que cumprir a legislação, dentro de um quadro cooperativo mas que todos aceitem as regras, para se tentar manter uma imagem de ética e fair play dentro e fora dos estádios.
Para melhorar ainda mais este tipo de actuações, bom será que a Liga Portugal informe e explique, com clareza – fazendo uma promoção abrangente das regras da organização das competições – que se encontram vertidas nos respectivos regulamentos aprovados este ano, mormente no que respeita à forma de calendizar os jogos e respectivos horários, cumprindo, com transparência, a integridade das competições. Tema a que voltaremos em breve.
