Numa “carta aberta” endereçada à Presidência croata do Conselho da União Europeia e às próximas Presidências (a cargo da Alemanha e de Portugal, segundo o sistema rotativo de liderança nos agora 27 países que a compõem), bem como ao Presidente da Comissão Europeia, ao Comissário responsável pelo Desporto e aos Primeiros-ministros e Ministros do Desporto dos Estados-Membros, sobre a pandemia provocada pelo Covid-19 no Desporto.
Esta posição surgiu após a SIGA ter tomado nota das conclusões da reunião (virtual) organizada pela Presidência Croata da União Europeia (UE), na qual tomaram parte os Ministros da UE responsáveis pelo Desporto e seus representantes, a que se juntou a Comissária da UE Mariya Gabriel, para discutir o impacto do COVID-19 no sector de Desporto.
“Acreditamos que essa discussão foi essencial e ajudará a sustentar uma resposta unificada, coerente e impactante às circunstâncias actuais. Louvamos a Presidência croata, os ministros e o comissário da UE encarregado do desporto por reconhecerem o papel social, educacional e cultural inestimável do desporto, bem como seu impacto económico positivo, ao mesmo tempo que damos os parabéns à Comissão Europeia pela oferta proactiva de apoio aos Estados-Membros e ao sector do desporto” – segundo é relatado num documento enviado à Comunicação Social.
Acrescenta ainda a nota informativa que “é somente através da liderança, cooperação e solidariedade que podemos superar a crise actual e mitigar as consequências socioeconómicas prejudiciais que a pandemia deixará para trás. Nunca houve uma necessidade global maior de a sociedade se unir e reconstruir. Nunca houve uma oportunidade melhor de aproveitar o poder positivo do desporto como facilitador da saúde mental e física, coesão social, desenvolvimento humano e recuperação económica. Nunca houve um tempo mais premente para o desporto e a indústria, em geral, se tornarem um farol para mudanças progressivas e inovadoras”.
“Para poder desempenhar um papel tão inestimável na recuperação global, o Desporto, como muitos outros sectores, precisa inegavelmente de apoio financeiro. Por isso, congratulamo-nos com a disposição da Comissão Europeia e dos Estados-Membros da UE de alocar fundos públicos para estabilizar o desporto como uma indústria viável e permitir que ele faça o que faz de melhor: motivar, inspirar e conduzir sociedades, mental e fisicamente saudáveis e produtivas; e actuar como catalisador de crescimento económico, emprego e desenvolvimento humano”, acrescenta ainda o documento.
Que recomenda ainda que “acreditamos que um capítulo específico sobre o desporto será incluído no “Fundo de Recuperação” que a Presidente da Comissão Europeia, Dra. Ursula von der Leyen, deverá apresentar em 7 de Maio. Dito isto, devemos ir além das injecções de capital. É evidente que a má governança, a falta de regulamentação, a falta de supervisão e a falta de cooperação inclusiva, orientada para a acção e para os resultados, tanto a nível nacional quanto internacional, facilitam as ameaças à integridade desportiva, que envolvem cada vez mais o crime organizado transnacional”.
A SIGA refere ainda que “tudo isso, não apenas ameaça o futuro do desporto, mas também questionar a utilidade potencial de qualquer assistência financeira fornecida. Portanto, defendemos, nos termos mais fortes possíveis, que qualquer alocação de financiamento público ao desporto, ou qualquer outro sector, independentemente da intenção, deve ser conduzida com absoluta transparência, responsabilidade e supervisão”.
Frisou ainda a SIGA que “é somente através da transparência que o desporto pode libertar-se das restrições à corrupção, lavagem de dinheiro, sonegação de impostos, acordos de transmissão e patrocínio opacos, tráfico de crianças e muitas outras ameaças que enfrenta actualmente.
As organizações desportivas devem manter os mais altos padrões possíveis na maneira como governam. Devem conduzir suas operações com integridade, responsabilidade e transparência inequívocas. Isso é obrigatório se pretendermos restaurar a confiança e reconstruir durante esses tempos difíceis sem precedentes”.
Para o efeito, “a SIGA exorta a Presidência croata da UE, o Comissário Europeu encarregado do Desporte e os Ministros do Desporto de cada Estado Membro da UE a:
1.Melhorar seus quadros legislativos e regulamentares adoptando e incorporando as Normas Universais da SIGA sobre Boa Governança e Integridade Financeira no Desporto, Integridade das Apostas Desportivas e Desenvolvimento da Juventude e Protecção à Criança no Desportoe; e
2. Assegurar-se de que todas as organizações desportivas, incluindo órgãos internacionais e nacionais, organizadores de competições internacionais e nacionais e outras partes interessadas relevantes, cumpram as mencionadas normas universais da SIGA e se submetam ao sistema de classificação e verificação independente (SIRVS) da SIGA”.
Por último, a SIGA “exorta as próximas Presidências Alemã e Portuguesa da UE a colocar a Integridade Esportiva no topo da agenda da UE e garantir que as prioridades mencionadas sejam implementadas sem demora. Isso é fundamental para que o Desporto proteja sua reputação e contribua adequadamente para a tão necessária recuperação da economia agastada da Europa e
Sociedade”, rematando que “confiamos que as nossas opiniões e propostas serão consideradas com o mesmo espírito positivo e construtivo que se destinam a transmitir e continuamos, como sempre, totalmente comprometidos em manter um diálogo positivo e uma colaboração construtiva sobre esses assuntos com todas as partes interessadas”.
Esta missiva foi subscrita pelo presidente da SIGA, o italiano Franco Frattini e o CEO da organização, o português Emanuel de Medeiros, dirigente que tem tido um papel extraordinário não só na criação da SIGA como, também, no desenvolvimento e, em especial, no engajamento da SIGA por todo o mundo.
